O direito ao acesso à informação foi normatizado por legisla...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas
|
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |
Q1842638
Legislação Federal
O direito ao acesso à informação foi normatizado por legislação específica a fim de garantir que os entes públicos trabalhem de forma
continuada para alcançar integralmente os interesses da sociedade
e a transparência ativa. Os procedimentos previstos pela lei devem
ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Conheça nossos planos