Home Concursos Públicos Questões Q3145256 No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3145256 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico | Q3145256 Direito Administrativo No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a doutrina majoritária e com a jurisprudência do STF. Alternativas A O ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra geral, a teoria da responsabilização subjetiva do Estado. B Em caso de morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, adota-se a teoria do risco integral em relação à responsabilização do Estado. C As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. D Embora a responsabilidade civil do Estado possa decorrer de atos omissivos, não é possível que resulte de atos lícitos praticados por seus agentes públicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro