Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Cirurgia Geral |
Q3908247
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, art. 2º, que acresceu o inciso XVI ao caput do art. 7º da Lei nº 8.080/1990: "Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI: \"XVI - atenção humanizada.\"" A questão pede o princípio incluído na alteração legislativa de 2025, e o texto normativo aponta expressamente essa redação como a novidade do art. 7º.
Tema central: Novo princípio do SUS na Lei nº 15.126/2025
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Lei nº 15.126/2025 inseriu exatamente a expressão "atenção humanizada" no art. 7º da Lei nº 8.080/1990; "acesso prioritário à população adscrita" não corresponde ao texto legal novo.
B
Errada
Incorreta. Embora o direito à informação seja tema ligado ao SUS, a alteração legislativa de 2025 acrescentou ao art. 7º a expressão literal "atenção humanizada", e não "direito à informação".
C
Errada
Incorreta. A Lei nº 15.126/2025 trouxe exatamente "atenção humanizada" como novo inciso do art. 7º; "atendimento à vítima de assédio sexual" não foi a formulação normativa acrescida.
D
Certa
A alternativa D é a única que reproduz a expressão normativa introduzida pela Lei nº 15.126/2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Como o enunciado cobra a identificação do princípio acrescido em 2025, a correspondência exata com o texto legal é suficiente para confirmar a correção.
E
Errada
Incorreta. A alteração de 2025 não introduziu "transversalidade do atendimento" no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, mas sim a expressão literal "atenção humanizada".
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de identificar a redação literal da alteração legislativa de 2025, trocando a expressão correta por formulações próximas, porém não equivalentes.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre alteração legislativa recente, procure a redação exata inserida no dispositivo.
- Se a base trouxer um novo inciso, a alternativa correta tende a ser a que reproduz literalmente o texto legal.
- Não confunda expressões parecidas com a formulação normativa específica cobrada pela banca.
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