Para responder a esta questão, é essencial compreender o papel do Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme a Resolução Administrativa nº 23/2021. Este documento estabelece diretrizes éticas e procedimentos para apuração de infrações por parte dos servidores.

Tema Central: A questão gira em torno do processo de apuração de infrações éticas e as penalidades decorrentes, conforme previsto no Código de Ética do TRT 21ª Região.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor é denunciado por utilizar recursos do tribunal para fins pessoais. A denúncia é investigada e, se comprovada a infração, a aplicação da penalidade deve seguir o procedimento estabelecido no Código de Ética.

Alternativa Correta: A alternativa C está correta. A Resolução Administrativa nº 23/2021 permite que uma penalidade ética seja aplicada concomitantemente a uma penalidade disciplinar, desde que a infração também seja tipificada pela legislação específica como passível de punição disciplinar. Isso garante que todas as esferas sejam adequadamente tratadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas algumas penalidades são previstas, mas a suspensão como penalidade ética não é usualmente aplicada no contexto descrito.

B - A instauração do processo administrativo não é obrigatoriamente feita pela Vice-Presidência, mas pode ser conduzida por outras instâncias.

D - A denúncia deve ser documentada; mesmo que possa ser inicialmente verbal, necessita de formalização escrita para ser fundamentada.

E - Após o prazo recursal, a publicação em Boletim Interno nem sempre é a prática estabelecida para essa questão.

Estratégia de Resolução: Ao encontrar questões sobre procedimentos éticos e disciplinares, atente-se a palavras-chave e expressão que indicam exclusividade ou obrigatoriedade, pois elas podem indicar a invalidade de uma alternativa. Além disso, sempre relacione o enunciado com a legislação específica mencionada.

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a penalidade aplicada em razão da violação das normas estipuladas no Código de Ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

Gab: C

TRT1:

Art. 32. Concluída a instrução processual, o Subcomitê sugerirá:

I – arquivamento dos autos;

II – aplicação da penalidade de censura ética;

III – proposta de abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, quando houver indício de infração disciplinar.

Parágrafo único. A penalidade de censura ética, decorrente da violação das normas estipuladas neste Código, poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.