O microssistema do Código de Defesa do Consumidor institui u...
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Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4430704
Direito do Consumidor
O microssistema do Código de Defesa do Consumidor institui um regramento próprio para a tutela
das relações de consumo.
Nessa sistemática, não se aplica:
1. Princípio do acesso à justiça.
2. Princípio da informação.
3. Princípio da obrigatoriedade da convenção.
4. Princípio da garantia e adequação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nessa sistemática, não se aplica:
1. Princípio do acesso à justiça.
2. Princípio da informação.
3. Princípio da obrigatoriedade da convenção.
4. Princípio da garantia e adequação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.