Home Concursos Públicos Questões Q204628 Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q204628 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 709 de 1993 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador | Q204628 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão Alternativas A fundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida. B até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão. C fundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos. D no qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento. E até 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro