Home Concursos Públicos Questões Q309006 No que tange aos crimes contra a honra, assinale a opção cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q309006 Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto | Q309006 Direito Processual Penal Militar No que tange aos crimes contra a honra, assinale a opção correta. Alternativas A A ação penal militar para o crime de injúria é pública condicionada à representação do ofendido. B Em se tratando do crime de calúnia, não se admite a exceção da verdade em face da pessoa do superior hierárquico. C Admite-se o perdão judicial à prática do crime de injúria tanto nos casos em que o ofendido, de forma reprovável, a provocar diretamente quanto nas situações em que ele fizer uso de retorsão imediata. D Os preceitos do CPM relativos ao crime de calúnia são idênticos aos do CP, tutelando, inclusive, a honra dos mortos. E No juízo militar, caso haja equivocidade da ofensa, não se admitirá o pedido de explicações, devendo-se resolver todas as questões no curso da ação penal. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro