•  (Art. 18): É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

•  Sobrinhos são parentes colaterais de 3º grau. Portanto, a participação do sobrinho como perito gera impedimento.

A) O fato de o sobrinho de Henrique ter participado como perito no processo administrativo o torna impedido de atuar na referida relação processual, sendo certo que a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.

Certo.

• Lei 9.784/99, art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

• Lei 9.784/99, art. 19, parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

B) A omissão de Henrique, ao não comunicar a hipótese caracterizadora de suspeição à autoridade competente, caracteriza mera irregularidade, não passível de sancionamento.

Errado.

V. justificativa anterior.

C) Não há empecilho para que Henrique continue a atuar no processo administrativo, já que seu sobrinho não é familiar em linha reta, mas sim parente colateral de terceiro grau.

Errado.

A vedação se estende à linha colateral.

D) Caso se comprove que Henrique, de fato, não tem qualquer proximidade com o seu sobrinho, inexistirá óbice na sua atuação no processo administrativo.

Errado.

Trata-se de vedação objetiva, que independe da relação entre ambos.

E) Se está diante de hipótese de suspeição de Henrique, o qual deveria abster-se de atuar no processo administrativo.

Errado.

Impedimento.

Gabarito: a.

@jvmfischer

GABARITO - A

Previsão:

Lei 9.784/99, art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

--- > É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

--- > A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

Gab. A

Na Lei 9.784/99, somente é suspeito quem tem amizade íntima ou inimizade notória. As demais hipóteses são de impedimento

Atenção!!

O CPC diz que há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes (art. 145, IV)

Isso é caso de impedimento na 9784:

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;