Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessõ...
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Q1198624
Legislação Federal
Com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995 (Lei das Concessões), julgue o próximo item.
Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.
Para as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.