A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em...

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Q845652
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 ,
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Provas: IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Programador de Computador | IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |
Q845652 Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) entrou em vigor no ano de 2009 e estabeleceu princípios, diretrizes e instrumentos para o melhor desenvolvimento sustentável. Sobre o tema, assinale a alternativa que não identifica um dos instrumentos estabelecidos pela referida Política Pública:
Alternativas

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