Nos termos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, ao receber pedido de acesso à informação, o órgão ou entidade
pública deve, em regra, autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, ou, quando não for possível a concessão
imediata, fazê-lo em prazo não superior a

Question

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, ao receber pedido de acesso à informação, o órgão ou entidade
pública deve, em regra, autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, ou, quando não for possível a concessão
imediata, fazê-lo em prazo não superior a Alternativa A: trinta dias corridos, prazo comum a todos os órgãos e entidades públicas, sem hipótese de prorrogação prevista em lei. Ou Alternativa B: noventa dias, prazo aplicável exclusivamente a pedidos de acesso classificados como de alta complexidade técnica. Ou Alternativa C: cinco dias, sem possibilidade de prorrogação, exceto se a complexidade do pedido justificar prazo maior. Ou Alternativa D: sessenta dias, prorrogável por igual período, independentemente de justificativa expressa por parte do órgão ou entidade
pública. Ou Alternativa E: vinte dias, prorrogável por mais dez dias, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [E] vinte dias, prorrogável por mais dez dias, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente.

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informaçã...

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