A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que é regida pela Lei nº 6.938 de 1981. O objetivo principal dessa política é garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando condições para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.

Os princípios mencionados na questão são cruciais para a aplicação da PNMA, e todos eles se encontram previstos no Art. 2º da mencionada lei. Vamos analisar cada um dos itens apresentados:

I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico: Este item está correto. Segundo a PNMA, o meio ambiente é considerado um patrimônio público que deve ser assegurado e protegido para uso coletivo.

II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar: Também está correto. A PNMA prevê a utilização racional dos recursos naturais, visando minimizar os impactos ambientais e garantir a sustentabilidade.

III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais: Correto. A lei estabelece a necessidade de planejamento e fiscalização para a adequada utilização dos recursos ambientais, prevenindo a degradação e incentivando o uso sustentável.

IV - Proteção do ecossistema, com a preservação de áreas representativas: Este item está correto. A PNMA prioriza a proteção dos ecossistemas, incluindo a preservação de áreas que representem a biodiversidade e os recursos naturais do país.

Portanto, a alternativa B - I, II, III e IV é a correta, pois todos os itens apresentados estão de acordo com os princípios da PNMA.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - I e IV, somente: Incorreta porque desconsidera os princípios II e III, que também são fundamentais na PNMA.

C - I e III, somente: Incorreta pela exclusão dos princípios II e IV, ambos essenciais e previstos na legislação.

D - II e IV, somente: Incorreta pois ignora os princípios I e III, que são igualmente relevantes.

E - III e IV, somente: Incorreta porque não considera os princípios I e II, que são igualmente contemplados pela PNMA.

É importante, ao resolver questões sobre a PNMA, sempre identificar se os princípios mencionados estão realmente contidos na legislação. Uma boa estratégia é familiarizar-se com o texto da lei e praticar com questões que envolvam interpretação de legislação ambiental.

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Letra B.

 Lei nº6.938 (PNMA) ART. 2º INCISO I, II, III E IV.

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;               

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Aqui pode ser usado o MNEMONICO:

PRINCÍPIOS = PAREI PRA PC

P - PROTEÇÃO dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas

A - AÇÃO governamental na manutenção do equilíbrio ecológico...

R - RECUPERAÇÃO de áreas degradadas

E - EDUCAÇÃO ambiental a TODOS os níveis de ensino, INCLUSIVE a educação da comunidade...

I - INCENTIVO ao estudo e à pesquisa de tecnologias...

P - PROTEÇÃO de áreas ameaçadas de degradação

R - RACIONALIZAÇÃO do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

A - ACOMPANHAMENTO do estado da qualidade ambiental

P - PLANEJAMENTO e fiscalização do uso dos recursos AMBIENTAIS

C - CONTROLE e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras

OBJETIVOS = PEDI CDD (3)

P - PRESERVAÇÃO e restauração dos recursos ambientais...

E - ESTABELECIMENTO de padrões de qualidade ambiental...

D - DESENVOLVIMENTO de pesquisas e de tecnologias nacionais...

I - IMPOSIÇÃO ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados...

C - COMPATIBILIZAÇÃO do desenvolvimento econômico-social...

D - DIFUSÃO de tecnologias...

D - DEFINIÇÃO de áreas prioritárias...

Dica pra não confundir as letras Ps:

PreserVação é de objetiVos

ProteÇão e Planejamento é de prinCípios

Penalidade é instrumento