Constitui, o Sistema Único de Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter concorrente com a iniciativa pública.

Não estão incluídas no Sistema Único de Saúde as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Não são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) as atividades preventivas.

O desenvolvimento de políticas econômicas não tem relação com os objetivos do SUS.