No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assi...

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Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Vigia |

Q3560049 Direito Ambiental

No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras

Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente

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