A questão apresentada aborda um tema relacionado às atribuições da Guarda Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Itatiba. É essencial que o candidato tenha familiaridade com as funções e competências desse órgão no contexto municipal.

Legislação Aplicável: A Lei Orgânica do Município de Itatiba estabelece as atribuições da Guarda Municipal. Embora o texto exato da legislação não esteja disponível para a consulta neste momento, as guardas municipais em geral têm funções específicas que são comuns a muitos municípios.

Tema Central: A Guarda Municipal é responsável por tarefas que não se confundem com atribuições típicas de polícia judiciária ou de segurança em eventos privados. Portanto, o conhecimento das responsabilidades típicas e as funções limitadas pela legislação municipal é crucial.

Exemplo Prático: Imagine que a Guarda Municipal é acionada para atuar em uma área de preservação ambiental que está sendo ameaçada por atividades ilegais. Nesse caso, sua função seria vigiar e proteger, conforme a legislação local.

Justificativa da Alternativa Correta - B: A alternativa B, "vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental", está correta porque se alinha às funções preventivas e de proteção do patrimônio público e ambiental que as guardas municipais podem desempenhar. Essa função está dentro das competências que visam à preservação de áreas sob a jurisdição municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Investigação policial: Esta atividade é típica das polícias judiciárias, como a Polícia Civil, e não da Guarda Municipal.
• C - Policiamento urbano preventivo: Embora as guardas possam colaborar em ações preventivas, a expressão pode gerar confusão com policiamento ostensivo, geralmente atribuído à Polícia Militar.
• D - Escolta de presos: Trata-se de função das polícias civil e militar, ou das guardas penitenciárias, não sendo atribuição típica da Guarda Municipal.
• E - Prestar o serviço de segurança em grandes eventos privados: Guarda Municipal não deve atuar em eventos privados; isso é feito por empresas de segurança privada, devendo a Guarda Municipal atuar somente em eventos públicos, quando necessário.

Estratégias de Interpretação: Preste atenção ao uso de termos que podem gerar confusões, como "policiamento urbano" e "segurança em eventos privados", que podem parecer similares aos deveres da Guarda Municipal, mas pertencem a esferas diferentes.

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Gabarito b)

Art. 118 O Município poderá constituir Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, obedecidos os preceitos da lei federal.

§ 1º A Guarda Municipal terá também a incumbência de vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, especialmente as definidas no artigo 173 desta Lei.