Gabarito: D) 3 (três) anos; estabilidade.

1. Interpretação do Tema: A questão aborda a aquisição da estabilidade pelo servidor público estatutário. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 41.

2. Legislação Aplicável:
CF/88, Art. 41: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”
Além disso, o §4º exige: “Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”

3. Explicação Central:
Servidor público estatutário, após ser aprovado em concurso e completar três anos de efetivo exercício e passar na avaliação especial de desempenho, adquire o direito à estabilidade. Isso significa que o servidor só pode perder o cargo em circunstâncias específicas, como sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou avaliação insatisfatória (art. 41, §1º).

4. Exemplo Prático:
Imagine Maria, que entrou por concurso em cargo efetivo numa prefeitura. Após três anos exercendo suas funções e sendo aprovada em avaliação especial, ela conquista estabilidade, não podendo ser exonerada do cargo sem o devido processo legal.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta porque preenche as lacunas com “3 (três) anos” e “estabilidade”, exatamente como determina a Constituição.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 4 anos: Errado, pois a Constituição fixa o prazo em 3 anos.
• B) e C) Utilizam o termo vitaliciedade: Incorretos, vitaliciedade é direito de magistrados e membros do Ministério Público, não de servidores comuns.

7. Possíveis Pegadinhas:
Fique atento à diferença entre estabilidade (servidores comuns) e vitaliciedade (apenas para carreiras específicas). O prazo é sempre de três anos.

8. Jurisprudência e Doutrina:
O STF reafirma esse entendimento (REx nº 187229/PA). Rogério Tadeu Romano destaca que só cargos efetivos e estatutários adquirem estabilidade.

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Gabarito D

A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir. Vejamos: Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41 e de seu § 4º, CF, que preceituam:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.        

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

Portanto, após 03 anos de efetivo serviço e aprovado em avaliação especial de desempenho, Tício terá o direito à estabilidade, de modo que somente o item "d" está correto.

Gabarito: D

Gabarito: D

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

Tício passa em todos os concursos...