A assessoria fazendária de um Município examinou projetos de lei sobre o imposto sobre serviços e sobre benefícios fiscais. Associe cada limitação ao poder de tributar, na Coluna I, à situação que a desrespeita, na Coluna II:
Coluna I 1. Irretroatividade tributária. 2. Anterioridade do exercício financeiro. 3. Anterioridade nonagesimal. 4. Isonomia tributária.
Coluna II (__) Lei publicada em 22 de dezembro de 2025 eleva a alíquota incidente sobre serviços de informática, com cobrança a partir de 5 de janeiro de 2026.
(__) Lei local reduz pela metade a taxa de licença de funcionamento devida por escritórios cujos titulares sejam advogados.
(__) Lei publicada em 10 de fevereiro de 2026 eleva a alíquota incidente sobre serviços de saúde e manda aplicá-la aos serviços prestados em 2025.
(__) Lei publicada em 16 de março de 2026 eleva a alíquota incidente sobre serviços de engenharia, com cobrança a partir de 1º de agosto de 2026.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo: