No que concerne à remição, correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q12965

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12965 Direito Penal

cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.

admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.

também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.

deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.

o tempo remido será computado para a concessão de indulto.

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