Q1076565Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola de ensino fundamental da rede pública
municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que
uma aluna faltava às aulas com bastante frequência.
Conversando com um professor, soube que se tratavam
de faltas injustificadas e que todos os recursos escolares
para a solução do problema já haviam sido esgotados.
De acordo com a Lei Federal nº
8.069/90, Art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino deve comunicar
o caso ao