Home Concursos Públicos Questões Q3559929 Qual é o principal documento que define os princípios e fin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3559929 Pedagogia Legislação da Educação , Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicopedagogo | Q3559929 Pedagogia Qual é o principal documento que define os princípios e fins da educação nacional, bem como as responsabilidades dos entes federados pela oferta e regulação do ensino? Alternativas A A Constituição Federal de 1988, que destina um capítulo inteiro à educação como um direito social e um dever do Estado e da família. B O Sistema Nacional de Educação (SNE), que organiza as responsabilidades pela educação de todo o país, definindo as competências e as atribuições dos entes federados. C O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas e as estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país, em um período de dez anos. D A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado, em todos os níveis e modalidades. E O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral e os direitos fundamentais dos educandos, inclusive o acesso à educação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro