Comentário sobre o Gabarito:

Tema central: O tema abordado é o direito a férias do servidor público municipal de Vacaria, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Fundamentação legal:
O artigo 135 da Lei Complementar nº 08/2011 dispõe, literalmente:
“Art. 135. O servidor não terá direito a férias quando, no período aquisitivo: I - houver usufruído de licença para tratar de interesses particulares por mais de 60 (sessenta) dias; [...]”

Análise do caso:
Maria da Graça usufruiu de 90 dias de licença para tratar de interesses particulares. Isso ultrapassa, e muito, o limite legal de 60 dias durante o período aquisitivo.

Exemplo prático:
Se João, servidor público, se afastar para tratar de interesses particulares por 70 dias dentro do ano-base, também perderá o direito às férias naquele período aquisitivo, conforme a legislação citada.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta porque reflete exatamente a vedação do art. 135, I. Portanto, Maria da Graça não terá direito a férias relativas ao período aquisitivo em que se ausentou por 90 dias para tratar de interesses particulares.

Análise das alternativas incorretas:
As alternativas B, C, D e E estão erradas porque sugerem o gozo parcial de férias. O artigo citado deixa claro que, ao exceder 60 dias de licença para tratar de interesses particulares, o direito às férias simplesmente não se constitui para aquele período. Nada na lei prevê fracionamento ou proporcionalidade nesses casos.

Possíveis pegadinhas:
Fique atento à diferença entre casos de faltas injustificadas (que podem reduzir o período de férias) e casos, como este, de licença para interesses particulares acima de 60 dias, situação em que ocorre perda total do direito às férias.

Doutrina: Segundo Alexandre Mazza, a concessão de licença sem remuneração por período superior ao legal interrompe o período aquisitivo de férias.

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Art. 101 - Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.