Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental e à...

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Q792951

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geólogo |

Q792951 Direito Ambiental

Em relação aos Procedimentos de Licenciamento Ambiental e à política Nacional de Meio Ambiente, é correto afirmar que

compete exclusivamente aos municípios o licenciamento de atividades de impacto local.

o CONSEMA constitui o órgão municipal na organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais constituem instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.

a proteção e melhoria da qualidade ambiental são de responsabilidade dos órgãos do poder público e dos institutos não governamentais instituídos por eles.

é de competência exclusiva do IBAMA o licenciamento das atividades que envolvam pesquisa, beneficiamento e transporte de derivados de petróleo.

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