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Q4379384 Nutrição
Em conformidade com a Lei nº 11.346/2006, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso ________ a alimentos de qualidade, em quantidade ________, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado pede o preenchimento conforme a definição do art. 3º da Lei nº 11.346/2006, que prevê “acesso regular e permanente” e “quantidade suficiente”. Esses termos correspondem à alternativa A.

Tema central: Definição legal de segurança alimentar
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A preserva as duas dimensões cobradas na definição: a continuidade do acesso, expressa por “regular e permanente”, e a adequação da quantidade, expressa por “suficiente”. Não basta ter acesso ocasional aos alimentos; esse acesso deve manter-se ao longo do tempo. Quanto à quantidade, o critério legal é a suficiência, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
B
Errada
“Universal e gratuito” não substitui “regular e permanente”: a expressão “direito de todos” identifica os titulares do direito, mas não estabelece gratuidade de todos os alimentos nem preenche os qualificadores de continuidade do acesso. Na segunda lacuna, “abundante” também diverge da lei, que exige quantidade suficiente, não abundância.
C
Errada
“Eventual e transitório” indica acesso ocasional e temporário, em oposição ao acesso regular e permanente exigido pelo art. 3º. Já “mínima” não corresponde ao critério de suficiência: a definição exige quantidade suficiente, e não apenas uma quantidade descrita como mínima.
D
Errada
“Progressivo e gratuito” não expressa os requisitos legais de regularidade e permanência do acesso. Além disso, “racionada” não é o critério quantitativo da definição: o dispositivo exige quantidade suficiente. O erro está na substituição dos termos legais, e não em uma suposta proibição de políticas de distribuição gratuita.
Pegadinha da questão
A expressão “direito de todos” pode tornar “universal e gratuito” atraente, mas o alcance do direito não deve ser confundido com os qualificadores que a lei utiliza para definir o acesso.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de preenchimento de definição legal, identifique a função de cada lacuna: aqui, uma qualifica a continuidade do acesso e a outra estabelece o critério de quantidade. Expressões ligadas ao tema não bastam se alterarem esses requisitos.

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