Autarquia - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprios para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu funcionamento, gestão financeira e administrativa descentralizada.

Empresa pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração da atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Sociedade de Economia Mista - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção / funcionamento e custeado por Recursos da União e de outras fontes.

Fundação pública - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa.