A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale ...

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Q494574

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494574 Direito Notarial e Registral

A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

Entre as pessoas obrigadas a fazer a declaração de nascimento de uma criança não se incluem tios.

Atos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade devem ser registrados, e não averbados.

O registro civil de nascimento é isento de custas.

Ao contrário do que ocorre com o registro de imóveis, a publicidade não constitui requisito do registro civil das pessoas naturais.

Além da autenticidade, o registro civil das pessoas naturais confere eficácia aos atos registrados.

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