No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme a...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |

Q3605455 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

Não é admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

A Fazenda Pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

A atuação do Ministério Público é obrigatória em toda e qualquer demanda indenizatória movida contra a Fazenda Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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