Os territórios federais não podem ser divididos em município...

Vamos analisar a questão sobre a organização do Estado brasileiro especificamente em relação à criação e divisão de territórios federais, estados e o Distrito Federal.

**Tema Central da Questão:** A questão aborda a organização político-administrativa do Brasil, focando em territórios federais, estados e o Distrito Federal. Este é um tema essencial para compreender a estrutura e funcionamento da Federação Brasileira, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Resumo Teórico: O Brasil é uma federação formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Segundo a Constituição Federal, os territórios federais constituem uma exceção à regra da divisão política em estados e municípios. Eles podem ser criados pela União e não possuem a mesma autonomia política dos estados. Já os estados e o Distrito Federal têm autonomia para se organizar, criar e dividir municípios.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa "E - Errado" é a correta. Isso se dá porque, conforme o artigo 33 da Constituição Federal de 1988, os territórios federais podem sim ser divididos em municípios. O erro na afirmação está em dizer que há uma vedação para essa divisão, o que não é verdade.

Análise da Alternativa Incorreta:

A opção "C - Certo" está incorreta porque afirma que os territórios federais não podem ser divididos em municípios, o que é um equívoco. A Constituição permite que os territórios sejam divididos em municípios, mas com regras específicas, diferentemente do Distrito Federal, que não pode ser dividido em municípios, e dos estados, que têm autonomia para tanto.

Para questões de "Certo ou Errado", como esta, é vital ler atentamente o enunciado e lembrar das especificidades da Constituição sobre cada entidade federativa. Prestar atenção nos detalhes ajuda a evitar pegadinhas e erros de interpretação.

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