No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

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Q846422
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q846422 Direito Penal
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
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