Home Concursos Públicos Questões Q3757200 De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de San... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q3757200 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Santa Inês , Lei Orgânica do Município de Santa Inês , Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Santa Inês - BA Provas: ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo | ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Geógrafo | Q3757200 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, que trata da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta: Alternativas A A Guarda Municipal é uma força armada subordinada ao Estado, responsável pela segurança pública em todo o território nacional. B A criação da Guarda Municipal depende de decreto do prefeito, sendo dispensada a edição de lei complementar. C A Guarda Municipal é uma força auxiliar do Município, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei complementar. D A investidura nos cargos de guarda municipal pode ocorrer por indicação do Poder Executivo, dispensado o concurso público. E A lei de criação da Guarda Municipal não precisa tratar de hierarquia e disciplina, apenas de remuneração e jornada de trabalho. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro