A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece,
entre outras disposições, os feriados municipais oficiais.
Nesse contexto, conforme dispõe o Art. 11-A, alínea “b”, da
Lei Orgânica do Município de Anguera, assinale a
alternativa correta.

Question

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece,
entre outras disposições, os feriados municipais oficiais.
Nesse contexto, conforme dispõe o Art. 11-A, alínea “b”, da
Lei Orgânica do Município de Anguera, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: O dia 20 de novembro é considerado feriado municipal em
razão da comemoração da padroeira do município. Ou Alternativa B: O dia 08 de dezembro é considerado feriado municipal em
razão da celebração da padroeira do município. Ou Alternativa C: O dia 30 de setembro é considerado feriado municipal por
marcar a emancipação político-administrativa do município. Ou Alternativa D: O dia 07 de setembro é considerado feriado municipal por
representar a data de fundação do município. Ou Alternativa E: O dia 02 de julho é considerado feriado municipal por
representar a Independência da Bahia.

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Alternativa [B] O dia 08 de dezembro é considerado feriado municipal em
razão da celebração da padroeira do município. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 11-A, alínea “b”, da Lei Orgânica de Anguera é o parâmetro específico: a questão exige identificar a combinação de data e motivo prevista nessa alínea, e não apenas uma data que seja feriado. A redação oficial não pôde ser recuperada; por isso, não é possível fornecer a citação literal obrigatória nem afirmar confirmação normativa independente.Tema central: Feriado municipal de AngueraAnálise das alternativasAErradaMantém a celebração da padroeira, mas substitui 08 de dezembro por 20 de novembro. O erro está na data associada ao motivo religioso, conforme a leitura normativa pressuposta pela base. Isso não permite concluir que 20 de novembro não seja feriado por outro fundamento.BCertaSegundo a leitura provisória que sustenta o gabarito oficial, a previsão atribuída à alínea “b” corresponde a 08 de dezembro, pela celebração da padroeira, combinação apresentada na alternativa B. A redação legal não foi conferida, de modo que a citação literal obrigatória não pode ser fornecida.CErradaA combinação de 30 de setembro com emancipação político-administrativa diverge dos dois elementos atribuídos à alínea “b”: 08 de dezembro e celebração da padroeira. A exclusão não depende de afirmar qual é a data efetiva da emancipação municipal, informação não comprovada pela base.DErradaAssocia 07 de setembro à fundação municipal, combinação incompatível com a data e o motivo atribuídos ao dispositivo cobrado: 08 de dezembro e celebração da padroeira. A base não autoriza determinar a data efetiva da fundação.EErradaA indicação de 02 de julho e da Independência da Bahia não corresponde ao feriado específico atribuído à alínea “b”. A eventual aplicação de outro feriado no território municipal não demonstra sua previsão nessa alínea; por isso, a exclusão não significa negar que 02 de julho seja feriado.Pegadinha da questãoConfundir a existência de um feriado com sua correspondência ao dispositivo indicado. A alternativa A preserva o motivo religioso, mas troca a data da celebração da padroeira.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente a data e o motivo do feriado previsto na alínea indicada.Não descarte uma alternativa afirmando que a data jamais é feriado: verifique se ela corresponde ao dispositivo exigido.Use o município expressamente indicado no enunciado: aqui, Anguera, e não Santa Inês.Diferencie síntese do conteúdo atribuído à norma de transcrição literal efetivamente conferida.

A Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece, entre ou...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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