A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neu...

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Q2221668
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221668 Direito Constitucional
A Lei Beta do Estado Gama proibiu a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.

 Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, a Lei é:
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