[Questão Inédita] Carlos, cidadão brasileiro, ingressou com ...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267289 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Carlos, cidadão brasileiro, ingressou com ação judicial contra um município alegando que determinada igreja local recebia recursos públicos para sua manutenção, o que, segundo ele, violaria a Constituição Federal. Considerando as vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pelo texto constitucional, assinale a alternativa correta:

O município pode subvencionar igrejas, desde que o auxílio financeiro seja destinado a atividades de cunho social promovidas pela entidade religiosa.

A Constituição permite que a União estabeleça uma religião oficial, desde que respeite a liberdade religiosa dos cidadãos.

A vedação ao embaraço do funcionamento de igrejas impede o Estado de fiscalizar ou regulamentar atividades religiosas.

O município não pode subvencionar igrejas ou cultos religiosos, salvo na forma da lei, quando houver colaboração de interesse público.

A Constituição veda a recusa de fé a documentos públicos apenas no âmbito da administração federal, não se aplicando essa regra a Estados e Municípios.

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