Home Concursos Públicos Questões Q371025 Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q371025 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar , Cautelares típicas ou nominadas , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q371025 Direito Processual Civil - CPC 1973 Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta. Alternativas A A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora. B O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares. C É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor. D No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis. E O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro