Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema: A questão aborda o financiamento da educação no Brasil, tema regido pelo art. 212 da Constituição Federal de 1988, exigindo do candidato atenção aos percentuais obrigatórios de aplicação de recursos por entes federativos na educação.

2. Legislação Aplicável:

Constituição Federal, art. 212: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

3. Tema Central: O dispositivo assegura um investimento mínimo obrigatório do orçamento público em educação, evitando cortes arbitrários e garantindo recursos mínimos conforme doutrina (José Afonso da Silva; Celso Antônio Bandeira de Mello) e decisões do STF (ACO 3078 AgR).

4. Exemplo Prático: Se um município arrecadou 10 milhões de reais em impostos, obrigatoriamente deverá aplicar pelo menos 2,5 milhões em manutenção e desenvolvimento do ensino.

5. Alternativa Correta – D:
“anualmente / dezoito / vinte e cinco por cento / impostos / transferências” – É a transcrição literal e correta do art. 212 da Constituição, indicando os percentuais, periodicidade (“anualmente”), natureza da receita (“impostos, compreendida a de transferências”) e beneficiados (União: 18%; Estados/DF/Municípios: 25%).

6. Análise das Incorretas:
- A: “mensalmente” (errado: é anualmente) e “tributos” (errado: são impostos).
- B: Inverte os percentuais (União: 18%; não 25%).
- C: Repete o erro das palavras “mensalmente” e “tributos”.

7. Pegadinhas comuns: Atenção a termos que parecem sinônimos (“tributos” vs. “impostos”), à ordem dos percentuais e à periodicidade! O concurso tenta confundir quem não está atento à leitura literal da lei.

Conclusão: O domínio do texto constitucional e a interpretação exata dos conceitos são essenciais para evitar armadilhas. Treine sempre a leitura atenta da legislação.

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A alternativa correta é a D: anualmente / dezoito / vinte e cinco por cento / impostos / transferências.

Art. 212 da CF/88:

"A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."

gabarito D

CF88, Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Art. 212. A União aplicará, ANUALMENTE, nunca menos de DEZOITO, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios VINTE E CINCO POR CENTO, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.