Comentário da Questão

A questão trata sobre os meios de comprovação da qualidade de produto similar às marcas indicadas em edital, conforme o art. 42 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

O tema é recorrente em concursos na avaliação da atenção do candidato aos detalhes da lei, principalmente para cargos administrativos.

O art. 42 estabelece:
“A prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:
I – Comprovação de conformidade com normas técnicas dos órgãos oficiais, ABNT ou entidade credenciada pelo Inmetro;
II – Declaração de atendimento satisfatório por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior;
III – Certificação, certificado, laudo ou documento similar emitido por instituição ou entidade oficial credenciada.

Exemplo prático: Imagine uma licitação para compra de computadores. A empresa proponente poderá comprovar que seu produto atende ao edital apresentando: laudo do Inmetro; declaração de outro órgão público que já usou o produto e atestou sua qualidade; ou documento de conformidade com normas da ABNT.

Justificativa da alternativa correta (C): As assertivas I e II estão corretas e literalidade do artigo. A assertiva III, embora em princípio correta, contém uma pegadinha: ao dizer “independentemente do aspecto ambiental”, diverge do texto legal, que prevê expressamente a possibilidade de avaliação ambiental caso seja pertinente. Essa palavra exclui um critério previsto na lei, tornando o item III impreciso.

Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta, pois III está imprecisa (exclui aspectos ambientais).
B) Incorreta, pois I também está correta.
D) Também incorreta, já que III apresenta erro de interpretação do texto da lei.

Dicas de prova: Atente-se a expressões como “independentemente”, “exclusivamente” ou “necessariamente”, pois podem modificar o sentido de itens aparentemente corretos.

Doutrina: Jessé Torres e Marçal Justen Filho destacam que a diversidade de meios visa ampliar a segurança jurídica e evitar direcionamentos indevidos nas licitações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:

I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;

II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;

III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

o erro está em "independentemente dos aspectos ambientais"