Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028.
Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado “XY", que abrange
o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas
as informações fornecidas, Benedito

Question

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988. Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028.
Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado “XY", que abrange
o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas
as informações fornecidas, Benedito Alternativa A: poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que
Benedito seja reeleito. Ou Alternativa B: deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028,
e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito. Ou Alternativa C: deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028
mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a),
no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito. Ou Alternativa D: poderá se candidatar à reeleição em 2028, mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja
em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito. Ou Alternativa E: deve renunciar ao seu se respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e
Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

Anielly Campelo · Accepted Answer

Alternativa [A] poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que
Benedito seja reeleito. O Prefeito (Benedito) não precisa renunciar para concorrer à reeleição ao mesmo cargo. A exigência de desincompatibilização (renúncia até 6 meses antes do pleito, do § 6º) só existe quando o titular vai concorrer a outro cargo (ex: Prefeito querendo virar Deputado ou Governador).  A inelegibilidade reflexa só impede o cônjuge do Prefeito de se candidatar a cargos dentro da jurisdição do município onde ele governa (ex: Vereadora ou Prefeita do mesmo município). Como o cargo de Governadora (Margareth) abrange todo o Estado (uma jurisdição maior), o fato de o marido ser Prefeito de um município daquele Estado não a impede Margareth de se candidatar ao Governo do Estado.

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Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Pref...

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