Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028.
Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado “XY", que abrange
o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas
as informações fornecidas, Benedito

Question

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988. Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município "X" e deseja se candidatar à reeleição em 2028.
Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governadora do Estado “XY", que abrange
o Município "X", sendo que ela é brasileira, eleitora, tem 35 anos de idade e é advogada. Nessas situações, considerando apenas
as informações fornecidas, Benedito Alternativa A: poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que
Benedito seja reeleito. Ou Alternativa B: deve renunciar ao seu respectivo mandato até quatro meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028,
e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito. Ou Alternativa C: deve renunciar ao seu respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028
mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, pois é inelegível para Governador(a),
no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito. Ou Alternativa D: poderá se candidatar à reeleição em 2028, mas, se for reeleito, Margareth não poderá se candidatar ao cargo que deseja
em 2030, pois é inelegível para Governador(a), no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Prefeito. Ou Alternativa E: deve renunciar ao seu se respectivo mandato até seis meses antes do pleito para poder se candidatar à reeleição em 2028, e
Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que Benedito seja reeleito.

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Alternativa [A] poderá se candidatar à reeleição em 2028 e Margareth poderá se candidatar ao cargo que deseja em 2030, ainda que
Benedito seja reeleito. Gabarito: AFundamento decisivo: À luz do art. 14, §§ 5º a 7º, Benedito, em seu primeiro mandato, pode concorrer à reeleição, e a candidatura de Margareth ao governo estadual não é impedida pela inelegibilidade reflexa municipal, limitada ao “território de jurisdição do titular”. Correta, portanto, a alternativa A.Tema central: Reeleição e inelegibilidade reflexaAnálise das alternativasACertaA alternativa reúne corretamente três regras constitucionais. O art. 14, § 5º, da Constituição Federal de 1988, na redação da EC nº 16/1997, estabelece: "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente." Como Benedito exerce o primeiro mandato, pode disputar a reeleição. O § 6º dispõe: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito." A expressão "outros cargos" exclui dessa exigência a disputa pelo mesmo cargo. Por fim, o § 7º determina: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." A limitação territorial impede estender à candidatura ao governo estadual a inelegibilidade reflexa decorrente do vínculo com prefeito. Assim, esse vínculo não impede a candidatura de Margareth, mesmo que Benedito seja reeleito. Isso não significa afirmar que estejam comprovados todos os demais requisitos de elegibilidade.BErradaContraria o art. 14, § 6º, em dois pontos: exige renúncia para disputar o mesmo cargo e indica prazo de quatro meses. A regra constitucional exige renúncia até seis meses antes do pleito apenas para concorrer a outros cargos. A conclusão correta sobre Margareth não elimina esses erros.CErradaContém dois erros. Pelo art. 14, § 6º, Benedito não precisa renunciar para disputar a própria reeleição. Pelo § 7º, a inelegibilidade reflexa decorrente do mandato de prefeito limita-se à circunscrição municipal, não impedindo a candidatura de sua esposa ao governo estadual.DErradaReconhece corretamente a possibilidade de reeleição de Benedito, mas amplia indevidamente o alcance territorial do art. 14, § 7º. O fato de o município integrar o estado não estende à disputa pelo governo estadual a inelegibilidade reflexa vinculada ao mandato de prefeito.EErradaAplica indevidamente à reeleição a renúncia prevista no art. 14, § 6º. Embora seis meses seja o prazo constitucional para concorrer a outros cargos, Benedito pretende permanecer no mesmo cargo. A afirmação correta sobre Margareth não corrige essa exigência indevida.Pegadinha da questãoConfundir reeleição com candidatura a outro cargo, exigindo renúncia onde ela não é necessária, e confundir a inclusão geográfica do município no estado com a ampliação estadual da inelegibilidade reflexa do cônjuge do prefeito.Dica para questões semelhantesIdentifique se o chefe do Executivo pretende disputar o mesmo cargo ou outro: a renúncia do art. 14, § 6º, é exigida apenas na segunda hipótese.Na reeleição, verifique se a candidatura corresponde a um único período subsequente, conforme o art. 14, § 5º.Na inelegibilidade reflexa, delimite o território de jurisdição do titular: o vínculo com prefeito não impede, por si só, candidatura ao governo estadual.Não confunda ausência de impedimento familiar com comprovação de todos os requisitos de elegibilidade.

Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Pref...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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