Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Professor Anos Iniciais |
Q3989564
Pedagogia
Conforme a LDB, quem é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava na tensão entre a literalidade da LDB, que atribui à União a elaboração do PNE, e o fato de o plano ser aprovado por lei federal; por isso, a leitura adotada no gabarito oficial desloca a resposta para o processo legislativo no Congresso Nacional.
Tema central: Elaboração do PNE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a LDB não atribui ao MEC, de modo isolado e literal, a responsabilidade pela elaboração do PNE. O texto legal fala em União, em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, e a base ainda ressalta que o plano depende de processo legislativo, o que torna insuficiente reduzir a competência ao MEC.
B
Errada
Está errada porque as secretarias estaduais de educação não recebem, na LDB, atribuição específica para elaborar o PNE. A participação dos estados aparece na colaboração federativa, mas isso não transforma suas secretarias em responsáveis pela elaboração do plano nacional.
C
Errada
Está errada porque não há previsão legal, na base apresentada, atribuindo às instituições de ensino superior a incumbência de elaborar o PNE. O erro aqui é de sujeito competente: essas instituições não são apontadas como responsáveis pelo plano nacional.
D
Certa
A alternativa D se sustenta no sentido político-legislativo adotado pelo gabarito oficial: o PNE é instituído por lei federal, o que envolve tramitação e aprovação no Congresso Nacional, com participação social no processo.
Pegadinha da questão
A confusão real foi entre a literalidade da LDB, que fala em União, e a alternativa mais administrativa, o MEC, além de ignorar que o PNE é instituído por lei federal e, no gabarito oficial, 'elaboração' foi tomada em sentido político-legislativo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar do PNE, diferencie a incumbência administrativa atribuída à União da etapa legislativa de aprovação por lei federal.
- Não substitua automaticamente 'União' por 'MEC' se o texto legal não fizer essa identificação expressa.
- Elimine alternativas que atribuem competência a órgãos ou instituições sem previsão legal específica.
- Se o gabarito oficial apontar leitura político-legislativa, verifique se o ato depende de lei e de atuação do Congresso Nacional.
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