Home Concursos Públicos Questões Q332044 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332044 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República | Q332044 Direito Processual Civil - CPC 1973 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: Alternativas A É cabível atentado em ação civil pública, estando já em curso o processo que visa a restauração de bem tombado, para evitar que a parte ré proceda à destruição do imóvel objeto da ação. B Segundo entendimento da Corte Especial do STJ, as matérias de ordem pública não necessitam estar prequestionadas para ensejar o conhecimento do recurso especial, pois podem ser conhecidas de ofício. C Existe obrigatoriedade de intervenção da Defensoria Pública em prol de incapazes nas ações de destituição de poder familiar promovidas pelo Ministério Público. D Uma das funções das astreintes é compelir ao cumprimento de uma ordem judicial, não dependendo, pois, do reconhecimento da existência do direito material de fundo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro