De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em re...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal Ambiental |

Q3796871 Legislação Municipal

De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

Usos propostos, densidade de ocupação, desempenho de assentamento e acessibilidade.

Reserva de áreas verdes e proteção de interesses arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, históricos, culturais e ecológicos.

Utilização de terrenos alagadiços ou sujeito a inundações.

Saneamento de áreas afetadas com material nocivo à saúde.

Avaliação do desempenho econômico-financeiro do empreendimento, incluindo análise de lucro, faturamento e viabilidade comercial.

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