Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |

Q3811584 Legislação Municipal

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

Solicitar autorização judicial para interditar o imóvel e aguardar decisão para demolição.

Interditar a edificação e fazer a demolição da construção.

Notificar o proprietário e aguardar manifestação antes de qualquer providência.

Encaminhar o caso ao Estado para que adote as medidas cabíveis.

Aplicar multa ao proprietário e aguardar a regularização voluntária do imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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