No que diz a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:

Question

No que diz a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, os cargos comissão serão ocupados:  Alternativa A: Preferencialmente, por pessoas que trabalham na
iniciativa privada.  Ou Alternativa B: Preferencialmente, por servidores ocupantes de
cargos de carreira técnica ou profissional. Ou Alternativa C: Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova
de títulos em processo externo.  Ou Alternativa D: Preferencialmente, por pessoas submetidas a prova
objetiva em processo interno.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Preferencialmente, por servidores ocupantes de
cargos de carreira técnica ou profissional. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Bandeirante/SC, art. 100, inciso V: "Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei;" Como o enunciado pergunta quem ocupará preferencialmente os cargos em comissão, aplica-se exatamente esse dispositivo, o que conduz à alternativa B.Tema central: Cargos em comissãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 100, inciso V, da Lei Orgânica não estabelece preferência por pessoas que trabalham na iniciativa privada. O critério legal de preferência é outro: servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao critério legal expresso na Lei Orgânica municipal: a preferência recai sobre servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional. Não se trata de criação interpretativa nem de regra extraída por analogia; é reprodução do comando normativo decisivo do art. 100, inciso V.CErradaIncorreta. A Lei Orgânica não condiciona a ocupação preferencial de cargos em comissão a prova de títulos em processo externo. Esse requisito ou procedimento não aparece no dispositivo aplicável.DErradaIncorreta. A Lei Orgânica não prevê prova objetiva em processo interno como critério de preferência para cargos em comissão. A regra legal trata de preferência por servidores de carreira técnica ou profissional, e não de forma seletiva típica de concurso.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a regra específica da Lei Orgânica sobre cargos em comissão e critérios de seleção próprios de concurso público, além da troca da preferência legal por servidores de carreira por categorias não previstas na norma.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar Lei Orgânica municipal, procure a alternativa que reproduz a redação do dispositivo aplicável.Em cargos em comissão, não acrescente exigências de prova objetiva, prova de títulos ou processo interno/externo se a norma não trouxer esses requisitos.Diferencie preferência legal de exigência absoluta: a base fala em ocupação preferencial por servidores de carreira técnica ou profissional.

No que diz a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, o...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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