Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cid...

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Q357933

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |

Q357933 Direito Urbanístico

Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar que

o processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade.

o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo.

a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

o plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico

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