Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual
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Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.
É proibida a instauração de licitação com participação
restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.
Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.
À divisão de segurança e eventos, diretamente
subordinada ao departamento de materiais e
patrimônio, compete propor a contratação de serviços
de limpeza e conservação de bens da companhia.
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá
parcela proporcional de participação no Plano de
Metas e Resultados (PMR).
Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir.
Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no
prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o
empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.
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