No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assina...

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Q976103

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976103 Legislação Estadual

No que tange à aposentadoria do funcionário policial, assinale a alternativa correta.

A aposentadoria compulsória não é automática.

A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde por período não excedente a 12 meses, salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.

O tempo mínimo para aposentadoria voluntaria do servidor policial civil, com proventos integrais, é de 35 anos para o homem e de 30 anos para mulheres.

O servidor policial civil será aposentado compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Ao pessoal inativo, não é garantido o mesmo aumento dos vencimentos do pessoal em atividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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