Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

O tema central é a licença para frequentar curso por servidor público, disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 68/1992 (Estatuto dos Servidores de Rondônia). Especificamente, avalia-se o prazo de retorno após suspensão da licença por falta de frequência.

Citação da Legislação:

Segundo o art. 132, § 3º, da Lei Complementar 68/1992:
“A falta de frequência implicará a suspensão automática da licença e da remuneração do servidor, devendo retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias.”

Explicação do Tema:

O servidor autorizado a frequentar cursos de graduação ou especialização deve apresentar comprovante de frequência todo mês. Caso não frequente ou não comprove, perde automaticamente a licença e a remuneração, sendo obrigado a retornar em até 30 dias.

Exemplo Prático:

Imagine um agente autorizado a cursar pós-graduação, mas que, em determinado mês, deixa de frequentar as aulas sem justificar. Perde, então, o direito à licença e deve voltar às atividades, obrigatoriamente, até 30 dias após o fato.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D ("trinta dias") é a única de acordo com a lei expressa: o retorno é em até 30 dias.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A) Dois meses: O prazo correto é 30 dias, não dois meses.
B) Cinco dias: Muito menor que o estipulado em lei.
C) Seis semanas: Seis semanas equivalem a 42 dias, ultrapassando o prazo legal.
E) Duas semanas: 14 dias, igualmente inadequado.

Pegadinha: O enunciado pode induzir erro ao sugerir prazos usuais de licença. O aluno deve se atentar à literalidade da lei (“devendo retornar... no prazo de 30 dias”).

Dica Final: Em questões dessa natureza, valorize sempre o texto legal literal e prefira respostas baseadas na legislação expressa.

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