Quanto aos maus-tratos e violência física contra a criança o...

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Q4404567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto aos maus-tratos e violência física contra a criança ou adolescente, assinale as afirmativas:



I- O tratamento cruel ou degradante, conforme o ECA, significa conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ridicularize este público.


II- Em caso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, pode ser aplicado pelo Ministério Público a medida de encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.


III- O encaminhamento a cursos ou programas de orientação é medida aplicada pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.



É/estão correta(s):


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