O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar p...

Questões de assuntos semelhantes

• A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União,...
• De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente...
• Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. I....
• O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, ...
• “Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo.” Essa atribuição ...