Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 4º ...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Câmara de Taquaritinga do Norte - PE - Chefe de Divisão |
Q1705752
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
II. A responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
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