Home Concursos Públicos Questões Q371022 Assinale a opção correta no que se refere à congruência entr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q371022 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Petição Inicial , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q371022 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a opção correta no que se refere à congruência entre sentença e pedido. Alternativas A Haverá julgamento extra ou ultra petita, caso o juiz ou tribunal pronuncie-se de ofício sobre matéria de ordem pública. B A correção monetária é matéria de ordem pública, integrando, portanto, o pedido de forma implícita, o que torna prescindível a congruência entre o pedido e a decisão judicial. C Em matéria de ordem pública, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida. D Nos pedidos implícitos, é imprescindível a aplicação da regra da congruência ou da correlação entre a sentença e o pedido. E A correção monetária não é matéria de ordem pública, não integrando, portanto, o pedido implícito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro