Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRECI-PE - 7ª Região Prova: IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Profissional Analista Superior - Advogado |

Q1828484 Direito Constitucional

Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,

não é possível, pois fere a garantia constitucional da inamovibilidade dos membros do Ministério Público.

é possível apenas se Arnaldo passar a receber o auxíliomoradia.

não é possível, pois Arnaldo já havia adquirido a vitaliciedade, o que impede que seja removido de ofício.

é possível se estiver presente o interesse público, mas deve ser assegurado a Arnaldo, por exemplo, que a transferência seja aprovada em maioria absoluta no órgão colegiado competente do Ministério Público.

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Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação...

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